Tabela de Sobretaxas

A tabela de sobretaxas aplicável aos serviços de gestão de resíduos reflete a dinâmica e a incerteza relativa à progressão dos custos aplicáveis concretamente a esta atividade, assente em duas componentes:

A)     Sobretaxa Energética – reflete a variação dos custos energéticos calculada com base no Índice MIG Energy publicado pelo EUROSTAT (consultar índice)

B)     Sobretaxa Ambiental – diz respeito à evolução das taxas ambientais aplicáveis ao sector, bem como o incremento de custos relacionados com a implementação das políticas ambientais e climáticas nacionais e europeias, com impacto na atividade desenvolvida.

A sobretaxa a aplicar ao serviço resulta da soma do percentual de cada uma das componentes referidas. 

Posição Sobretaxa energética Sobretaxa Ambiental Sobretaxa Total
Índice MIG - Energy Sobretaxa Energética 1
1 ≤70 0% 3,75% 3,75%
2 71 a 80 0% 3,75% 3,75%
3 81 a 90 0% 3,75% 3,75%
4 91 a 100 0% 3,75% 3,75%
5 101 a 110 0% 3,75% 3,75%
6 111 a 120 2% 3,75% 5,75%
7 121 a 130 4% 3,75% 7,75%
8 131 a 140 6% 3,75% 9,75%
9 141 a 150 8% 3,75% 11,75%
10 151 a 160 10% 3,75% 13,75%
11 161 a 170 12% 3,75% 15,75%
12 171 a 180 14% 3,75% 17,75%
13 181 a 190 16% 3,75% 19,75%
14 191 a 200 18% 3,75% 21,75%
15 201 a 210 20% 3,75% 23,75%
16 211 a 220 22% 3,75% 25,75%
17 221 a 230 24% 3,75% 27,75%

No site disponibilizado, consultar os valores "MIG - Energy" relativos a Portugal.

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