Tabela de Sobretaxas - 2025

A tabela de sobretaxas aplicável aos serviços de gestão de resíduos reflete a dinâmica e a incerteza relativa à progressão dos custos aplicáveis concretamente a esta atividade, assente em duas componentes:

A)     Sobretaxa Energética – reflete a variação dos custos energéticos calculada com base no Índice MIG Energy publicado pelo EUROSTAT (consultar índice), tendo como referência o valor obtido penúltimo mês da data (mês) da fatura (mês da fatura -2). 

B)     Sobretaxa Ambiental – diz respeito à evolução das taxas ambientais aplicáveis ao sector, bem como o incremento de custos relacionados com a implementação das políticas ambientais e climáticas nacionais e europeias, com impacto na atividade desenvolvida.

A sobretaxa a aplicar ao serviço resulta da soma do percentual de cada uma das componentes referidas. 

Posição Sobretaxa energética Sobretaxa Ambiental Sobretaxa Total
Índice MIG - Energy Sobretaxa Energética 1
1 ≤70 0% 4,75% 4,75%
2 71 a 80 0% 4,75% 4,75%
3 81 a 90 0% 4,75% 4,75%
4 91 a 100 0% 4,75% 4,75%
5 101 a 110 0% 4,75% 4,75%
6 111 a 120 2% 4,75% 6,75%
7 121 a 130 4% 4,75% 8,75%
8 131 a 140 6% 4,75% 10,75%
9 141 a 150 8% 4,75% 12,75%
10 151 a 160 10% 4,75% 14,75%
11 161 a 170 12% 4,75% 16,75%
12 171 a 180 14% 4,75% 18,75%
13 181 a 190 16% 4,75% 20,75%
14 191 a 200 18% 4,75% 22,75%
15 201 a 210 20% 4,75% 24,75%
16 211 a 220 22% 4,75% 26,75%
17 221 a 230 24% 4,75% 28,75%

No site disponibilizado, consultar os valores "MIG - Energy" relativos a Portugal.

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